O atendimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes sob risco social, físico e mental são realidades para todos os que estão sob a proteção social do Governo Estado de Sergipe e responsabilidade da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES), através da Fundação Renascer.
A Fundação atende a crianças e adolescentes em riscos social, físico e mental. A instituição tem como missão desenvolver ações e intervir de forma qualificada no cotidiano de crianças e adolescentes que utilizam seus serviços para proporcionar melhor qualidade de vida aos seus assistidos.
A Renascer é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, integrante de Administração Indireta.
Em sua estrutura estão unidades que trabalham as medidas protetivas e as socioeducativas.
Protetivas
- Unidade de Acolhimento Institucional Maria Izabel Santana de Abreu
- Centro Educacional de Menores Eronildes de Carvalho (Cemec)
- Centro de Estudos e Observações (CEO)
- Abrigo Sorriso
Socioeducativas
- Unidade de Internação e Semiliberdade (Unifem)
- Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case)
- Centro de Atendimento ao Menor (Cenam)
- Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip)
- Unidade de Saúde (posto médico)
Entre os principais desafios da Fundação estão a divulgação e efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária em Sergipe, e o estímulo a debates sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Juventude em Conflito com Lei e Redução da Maioridade Penal.
A Fundação Renascer busca fortalecer os sistemas de garantias em torno da causa da criança e do adolescente. A instituição foi criada através da Lei º 2.009, de 30 de abril de 1976, sob a denominação de Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), passando a se chamar Renascer por força da Lei 2.960, de 9 de abril de 1991, sendo regida pela Lei 3.242/92 e pelo disposto no ECA.
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