Serviço Social em Foco: Fundação explica condição subumana em unidade

Empresa que administra a USIP explicou o porquê de um dos internos estar há 40 dias em cela solitária sem banheiro.

A Fundação Renascer, responsável pela administração de nove unidades de ressocialização em Sergipe, emitiu nota à imprensa na manhã dessa segunda (23), em que explica as péssimas condições de uma das unidades, denunciadas ontem em reportagem nacional, veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo.

O programa mostrou um jovem preso em uma cela solitária há 40 dias, onde não havia banheiro. Na matéria, o rapaz disse que precisava usar o prato da refeição do almoço como banheiro. A reportagem também denunciou a situação de outros centros de ressocialização do país.

Em nota, a Fundação Renascer explicou que as imagens da matéria exibiam um cenário de depredação em que ficou o prédio, logo após tentativa de fuga na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP). Segundo a gestora, hoje a unidade passa por reformas e, em situações de normalidade, os jovens têm banheiro nas celas.

Ainda de acordo com a nota, a determinação do Governo do Estado é de que os adolescentes em conflito com a lei sejam tratados com dignidade, e se caso isso não esteja acontecendo, será instaurada uma sindicância para apurar os fatos.

Este ano já houve duas rebeliões na USIP e uma no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), duas unidades administradas pela Fundação Renascer. Essa última também se encontra em situação de depredação, após a destruição de duas alas na última segunda-feira (16), durante o tumulto.

Lei nota na íntegra:

O sistema socioeducativo de Sergipe não pode ser refletido apenas nas imagens exibidas neste domingo, 22, na matéria do Fantástico, programa da Rede Globo, feitas apenas alguns dias após uma tentativa de fuga na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), que resultou na depredação de alas.

Por conta das reformas iniciadas imediatamente para a recuperação das alas depredadas, os adolescentes foram transferidos, de forma provisória, para outros espaços da unidade. Em situação de normalidade, os adolescentes têm banheiro com vaso sanitário em suas alas. Se estes espaços passam por reformas, a orientação é que os agentes de segurança conduzam os jovens ao banheiro sempre que eles solicitarem.

A determinação do Governo de Sergipe é que os adolescentes em conflito com a lei sejam tratados com total dignidade. Situações provisórias demandam uma rotina diferenciada e o não cumprimento desta rotina por parte dos funcionários daquele plantão será apurado através de uma sindicância.

Sergipe está num processo de franco debate e mudança definitiva do antigo conceito prisional que sempre dominou o atendimento socioeducativo no país. O cumprimento integral da escolarização, a profissionalização de 140 jovens desde 2010, o acesso à prática esportiva (inclusive nas quadras de esporte das duas unidades citadas na matéria), o atendimento psicossocial e de saúde, além do programa da inserção de quase 600 jovens egressos no mercado de trabalho mostram que Sergipe tem atuado em consonância com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).